O Instituto Curicaca reitera e intensifica as perguntas feitas pela Assema, Asfepam, ASFZB e Asibama ao Secretário Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, que apontam descuido com o Bioma Pampa. Algumas delas também temos feito. E queremos estendê-las ao Judiciário do Rio Grande do Sul.
- Por que faz 10 anos que o Cadastro Ambiental Rural foi criado pela Lei n° 12.651/2012 e os órgãos ambientais do Rio Grande do Sul nada fazem pela sua efetiva implantação?
- Por que a decisão liminar do Tribunal de Justiça do RS do ano de 2015, em ação movida pelo Ministério Público do RS obrigando a implantação de Reserva Legal no Pampa, não está sendo cumprida?
- Por que as autorizações de supressão da vegetação no Pampa e na Mata Atlântica correm sem critérios técnicos consistentes para análises diferenciadas às vegetações dominantes em cada bioma e para a adequada definição da compensação ambiental?
- Por que a fiscalização e a emissão de autos de infração para supressões irregulares parecem ter diminuído significativamente?
- Por que os processos de criação de Unidades de Conservação no Pampa estão engavetados?
- Se foram feitas por servidores públicos de órgãos ambientais, isso significa que surgem de uma inquietação fortemente embasada na realidade da gestão que eles muito bem conhecem.
Indo mais adiante, queremos fazer essas mesmas perguntas também ao Ministério Público Estadual, órgão com função de acompanhar a atuação do Executivo zelando pela proteção do meio ambiente.
Gostaríamos que o MPE nos ajudasse a entender o porquê de tudo isso estar acontecendo, principalmente nas questões que envolvem processos judiciais há muito iniciados e que parecem nunca avançar para as necessárias vias de fato.
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